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REQUERIMENTO Nº 022/2026
Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Excelentíssimo Senhor
Izomero José Machado Júnior
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Arcos – MG
Senhor Secretário,
Pelo presente, os vereadores que compõem a Comissão de Transportes, Área
Rural, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, vêm CONVOCÁ-LO, com fundamento no
Art. 139, inciso VIII da Resolução nº 884/2019 (Regimento Interno), para realizar
pronunciamento oficial em reunião ordinária da Câmara, em dia a ser definido em
comum acordo com a Presidência da Câmara.
O objetivo do pronunciamento é prestar esclarecimento sobre o projeto de lei
ordinária nº 024/2025, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O
ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23,
XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual tramita na
Câmara desde o dia 24/10/2025.
Termos em que pedimos e aguardamos deferimento.
Arcos, 06 de fevereiro de 2026.
Comissão de Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
JAIANE FÁTIMA SOARES ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereadora-Presidente Vereador-Relator
JOÃO PAULO FERREIRA – “JOÃOZINHO”
Vereador-Membro
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