materia nº 26/2026

REQUERIMENTO Nº 026/2026
Assunto: Preenchimento de vaga do cargo de “Fiscal de Posturas” 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Administração, tomem as providências necessárias para 
realizar o preenchimento de uma vaga do cargo de “fiscal de posturas” do município 
de Arcos, através de contrato temporário, até a realização de um novo concurso 
público, tenho em vista que o prazo de validade do último concurso realizado já 
expirou, não sendo permitidas novas convocações. 
Necessário se faz ainda o aumento de mais uma vaga no citado cargo, a qual 
já deverá estar regularizada no próximo edital de concurso público, de maneira que 
o quadro de fiscais de posturas seja composto por 05 (cinco) profissionais, tendo 
em vista a grande demanda de serviços nessa área e a alta quantidade de 
fiscalizações e vistorias que precisam ser executadas, sendo que atualmente só 
existem 3 (três) servidores exercendo o cargo. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 11 de fevereiro de 2026. 
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador