materia nº 33/2026

REQUERIMENTO Nº 033/2026
Assunto: Informações sobre veículos oficiais do Município que atendem o 
setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara e no exercício da função fiscalizatória prevista no 
art. 31 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, vem requerer do 
Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Setor de 
TFD (Tratamento Fora de Domicílio), preste as seguintes informações acerca de 
veículos oficiais do município utilizados no transporte de pacientes: 
1. Relação da Frota
a) Relação completa dos veículos que atendem o setor de 
Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
b) Marca, modelo, ano de fabricação e placa de cada 
veículo;
c) Quilometragem atual de cada veículo.
2. Condições de Uso
a) Quais veículos encontram-se atualmente em condições 
regulares de rodagem;
b) Quais veículos encontram-se em manutenção;
c) Quantidade de veículos atualmente parados;
d) Especificação detalhada dos veículos em manutenção, 
incluindo tipo de manutenção realizada (preventiva ou 
corretiva).
3. Manutenção Preventiva e Corretiva
a) Existe programação formal de manutenção preventiva?
b) Em caso positivo, informar com quantos quilômetros é 
realizada a revisão preventiva;
c) Apresentar cronograma ou protocolo adotado para 
manutenção periódica;
d) Informar se existe controle formal de revisões, trocas de 
óleo, pneus, freios e demais itens de segurança.
4. Gastos
a) Valor total gasto com manutenção da frota do TFD no ano 
de 2025 e até a presente data de 2026;
b) Discriminação dos gastos por veículo;
c) Informar se os serviços são realizados por empresa 
terceirizada ou oficina própria do município;
d) Cópia dos contratos firmados com empresas 
responsáveis pela manutenção.
5. Responsabilidade Técnica
a) Nome da empresa ou responsável técnico pela 
manutenção da frota;
b) Qualificação técnica do responsável (formação, registro 
profissional, experiência comprovada);
c) Informar se há servidor designado formalmente para 
fiscalização da frota.
Tal solicitação, visa garantir transparência na gestão dos recursos 
públicos, bem como assegurar que os veículos oficiais do município destinados 
ao Tratamento Fora do Domicílio estejam em condições adequadas de 
segurança e funcionamento, considerando que transportam pacientes em 
situação de vulnerabilidade e necessidade médica.
A fiscalização da frota é medida essencial para prevenir riscos à 
integridade física dos usuários e garantir eficiência na aplicação dos recursos 
públicos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 19 de fevereiro de 2026. 
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador