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REQUERIMENTO Nº 040/2026
Assunto: Informações sobre entrega de óculos gratuitos
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI
da Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vêm requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prestem
esclarecimentos sobre a “demora” na entrega de óculos para pacientes que
realizaram consultas gratuitas com oftalmologistas e receberam a prescrição de
uso de óculos, tendo em vista que os óculos também são fornecidos
gratuitamente pelo Município através de programas estaduais ou similares,
porém a entrega está atrasada consideravelmente, devendo serem informados
os motivos desta situação, uma vez que se trata de uma questão de saúde.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 24 de fevereiro de 2026.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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