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REQUERIMENTO Nº 042/2026
Assunto: Informações sobre a execução de obras de reformas de casas
no município de Arcos/MG.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vêm requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Integração Social, preste informações detalhadas acerca do andamento e da
demora na execução das obras de reforma de casas no Município de Arcos/MG,
tendo em vista as manifestações de cidadãos a respeito da paralisação,
morosidade e um possível atraso nas obras de reforma de casas de famílias de
baixa renda no município de Arcos/MG.
Considerando que tais reformas envolvem interesse social direto,
especialmente quando vinculadas a programas habitacionais, assistência social
ou melhorias em moradias de famílias em situação de vulnerabilidade, solicito
que sejam apresentados esclarecimentos sobre os seguintes tópicos:
1. Qual o programa ou ação administrativa utilizada pelo Município
para a realização de reformas de casas? Informar a base legal.
2. Quantas residências foram contempladas desde janeiro de 2025
até a presente data?
3. Quantas reformas foram concluídas nesse período? Quantas estão
em andamento?
4. Quantas reformas foram autorizadas, mas ainda não foram
iniciadas?
5. Qual o valor total empenhado para a execução das reformas? Qual
o valor liquidado e pago até a presente data?
6. Houve contratação de empresa para a execução das reformas?
Caso positivo, qual a empresa e qual o prazo contratual para
conclusão das reformas?
7. Quem é o fiscal do contrato designado pela Prefeitura?
8. Qual o motivo específico da demora na reforma de casas?
9. Existe previsão concreta para conclusão das obras pendentes?
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de garantir
transparência, eficiência administrativa e respeito às famílias beneficiadas, que
aguardam a conclusão das reformas para melhoria de suas condições de
moradia.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 24 de fevereiro de 2026.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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