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REQUERIMENTO Nº 044/2026
Assunto: Realização de audiência pública
Excelentíssimo Senhor
Hernane Honório Dias
Presidente da Câmara Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 205, § 1º do Regimento
Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência, a autorização para realização
de uma audiência pública com o objetivo de tratar dos temas: “As constantes quedas
e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município de Arcos” e “a
substituição dos medidores analógicos pelos medidores digitais (relógios
digitais) e seus impactos para a população.”
Ressalte-se que a audiência será realizada no dia 12 de março de 2026, às
18:30 (dezoito horas e trinta minutos) horas, no plenário da Câmara Municipal.
Deverão ser convocados para participar da audiência pública o Prefeito
Municipal, os Secretários Municipais de Obras e Serviços Públicos, Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável , Governo e Meio Ambiente e Agricultura.
Deverão ser convidados os representantes da Cemig (Companhia Energética
de Minas Gerais) e da empresa terceirizada responsável pelos serviços na cidade,
Promotoria de Justiça, representantes da ACE/CDL (Associação Comercial e
Empresarial/Câmara de Dirigentes Lojistas) de Arcos e mídias locais.
Serão abertas inscrições para aqueles que desejarem participar dos debates
através de pronunciamentos ou formulação de perguntas ou questionamentos.
Posteriormente deverá ser elaborada portaria regulamentando a realização da
audiência, contendo a ordem dos debates, os prazos de pronunciamentos e os
métodos de inscrição de interessados.
Termos em que peço e aguardo deferimento.
Arcos, 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
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