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materia nº 45/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaInformações sobre déficit de vagas nas creches municipais
native_id1195

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Encaminhado ao Setor Competente
2026-03-02 Proposição aprovada
2026-02-27 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-02-27 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T20:22:17.222467-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 045/2026
Assunto: Informações sobre déficit de vagas nas creches municipais
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa 
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as 
seguintes informações acerca de vagas para crianças nas creches municipais 
do município de Arcos: 
• Qual o déficit de vagas nas creches municipais de Arcos? 
• Qual o número crianças que estão na fila de espera por vagas? 
• Qual a faixa etária possui um número maior de crianças 
aguardando vagas? Quantas? 
• Qual a região ou bairros de Arcos possui um maior número de 
crianças aguardando vagas? Quantas?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 27 de fevereiro de 2026.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora

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