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materia nº 46/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaManutenção de parques e espaços públicos municipais
native_id1196

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Encaminhado ao Setor Competente
2026-03-02 Proposição aprovada
2026-02-27 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-02-27 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T20:31:04.156372-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 046/2026
Assunto: Manutenção de parques e espaços públicos municipais
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa 
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tomem as providências 
necessárias para desenvolver de um plano de ação para a manutenção e 
limpeza de todos os espaços públicos municipais, incluindo parquinhos infantis, 
praças, parque aquático e poliesportivo, devendo a manutenção ser realizada 
periodicamente, de acordo com as metas e prazos a serem especificados no 
plano.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 27 de fevereiro de 2026.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora

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