materia nº 48/2026

REQUERIMENTO Nº 048/2026
Assunto: Programa municipal de distribuição de “kits de maternidade”. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social,analisem a viabilidade 
orçamentária e legal para implantar no Município um programa de distribuição de 
“kits de maternidade” para as gestantes da cidade que comprovadamente sejam de 
baixa renda, tendo em vista os altos custos com enxoval de bebê e a necessidade 
de garantir o conforto e os cuidados essenciais com os recém nascidos. 
Ressalte-se que o kit poderá ser composto pelos seguintes itens: uma bolsa 
de bebê, um macacão para recém-nascido, uma tolha de banho, um cobertor infantil, 
um par de sapatinho, uma pomada para assadura, um pacote de cotonete com haste 
flexível, um pacote de fralda descartável, um sabonete infantil líquido, um shampoo 
infantil, uma banheira infantil, dentre outros. 
Caso o Município deseje se informar mais a respeito desse programa, 
ressalto que a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG já executa este projeto. Na 
oportunidade, sugiro que o programa receba o nome de “Gestação Humanizada” e 
friso que a implantação dessa iniciativa no Município será uma grande conquista 
para a área social e beneficiará diversas famílias carentes. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 04 de março de 2026.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora