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materia nº 58/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaEsclarecimentos e relatórios referentes a casos de Leishmaniose em bairros do município.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Encaminhado ao Setor Competente
2026-03-17 Proposição aprovada
2026-03-12 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-03-12 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T18:58:22.838583-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 058/2026
Assunto: Esclarecimentos e relatórios referentes a casos de Leishmaniose
em bairros do município. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde e Setor de Zoonoses, apresente as seguintes 
cópias e esclarecimentos: 
1 - Encaminhamento de cópia de relatórios: 
✓ Cópia integral dos relatórios de fiscalização, 
monitoramento e ações realizadas pela equipe de 
Zoonoses referentes à Leishmaniose, especialmente 
nos Bairro Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, 
Calcita, Brasília e Nova Morada II. 
2 – Informações sobre testes realizados:
✓ Informar detalhadamente a quantidade de animais 
testados para Leishmaniose nos citados bairros;
✓ A quantidade de casos positivos identificados;
✓ As medidas adotadas pelo município diante dos 
casos confirmados;
✓ Informar se existe monitoramento contínuo ou ações 
programadas nesses locais.
3 – Ações de prevenção e orientação:
✓ Informar quais campanhas educativas e ações de 
prevenção foram realizadas ou estão previstas para 
orientar a população quanto ao combate à 
Leishmaniose.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência das 
ações da Administração Pública, tendo em vista que a Leishmaniose é uma 
doença de grande impacto na saúde pública e que exige monitoramento 
constante do poder público municipal. 
A obtenção dessas informações é fundamental para que este vereador 
possa acompanhar as ações da Administração, cobrar medidas preventivas e 
garantir mais segurança à população e aos animais do município.
Vale ressaltar ainda que a solicitação também atende às demandas e 
preocupações de moradores dos bairros mencionados, que têm procurado este 
vereador em busca de esclarecimentos sobre as ações de controle da citada 
doença.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 12 de março de 2026. 
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador

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