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REQUERIMENTO Nº 059/2026
Assunto: Notificação de Construtora para a limpeza de lotes e áreas adjacentes
no Bairro Bom Fim.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Departamento de Posturas,
procedam à NOTIFICAÇÃO da Construtora responsável pelo empreendimento
localizado no Bairro Bom Fim, para que seja realizada com urgência a roçada, limpeza
e conservação dos lotes e áreas adjacentes daquela localidade, garantindo condições
adequadas de manutenção urbana.
Ressalte-se que compete ao Poder Público Municipal zelar pela ordem
urbanística, pela saúde pública e pela segurança da população, inclusive notificando
proprietários e responsáveis por áreas urbanas que se encontrem em situação de
abandono, com mato alto ou falta de conservação.
Vale ressaltar ainda que a solicitação visa atender reivindicações de moradores
da citada localidade, os quais têm procurado este vereador para fazer relatos acerca da
falta de manutenção e limpeza na área pertencente ao referido empreendimento,
situação essa que vem causando preocupação devido ao acúmulo de mato,
favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de
doenças, além de causar aspecto de abandono e insegurança para a comunidade local.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e
Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 12 de março de 2026.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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