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REQUERIMENTO Nº 061/2026
Assunto: Informações sobre o Distrito Industrial
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, informe o andamento do processo de execução
de infraestrutura do Distrito Industrial e do processo de chamamento público
para a doação com encargos dos lotes remanescentes, tendo em vista que
existem vários empresários que possuem interesse em construir a sede de suas
empresas naquele local.
Caso tais procedimentos estejam paralisados ou suspensos, solicito que
sejam apresentados os motivos, que seja informada previsão de término da
infraestrutura completa do Distrito Industrial (abertura e pavimentação de vias,
iluminação, rede de esgoto, etc.) e previsão de início dos novos procedimentos
de chamamento público.
Sendo assim, aguardo a análise deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 12 de março de 2026.
JOÃO PAULO FERREIRA – “JOÃOZINHO”
Vereador
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