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materia nº 66/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaAtendimentos Psicopedagógicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município
native_id1240

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Encaminhado ao Setor Competente
2026-03-24 Proposição aprovada
2026-03-19 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-03-19 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T18:40:17.361364-03:00 Aprovada 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 066/2026
Assunto: Atendimentos Psicopedagógicos nas Unidades Básicas de 
Saúde do Município. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, analise a viabilidade técnica e orçamentária 
de implementar a especialidade de “Psicopedagogia” nas Unidades Básicas de 
Saúde (PSF’s) do Município, de forma que tenham atendimentos 
psicopedagógicos pelos menos 2 (duas) vezes por semana em cada Unidade. 
Ressalte-se que a atuação da psicopedagogia nos PSF’s é fundamental 
para realizar o diagnóstico precoce de transtornos funcionais que afetam a 
aprendizagem de crianças e adolescentes, atuando de forma preventiva para 
evitar o fracasso escolar e social e realizando as intervenções necessárias nas 
principais dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos mesmos. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 18 de março de 2026. 
CARLOS DAVID BORGES
Vereador

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