materia nº 70/2026

REQUERIMENTO Nº 070/2026
Assunto: Solicitação de criação de canal de atendimento e sistema digital 
para registro e acompanhamento de denúncias sobre lotes sujos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, vem requerer de Vossa Excelência 
que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, seja 
analisada a viabilidade técnica de criação e disponibilização de um canal de 
atendimento do tipo “Disque Denúncia” na Prefeitura Municipal, destinado ao 
recebimento de reclamações sobre lotes sujos, terrenos abandonados e
acúmulo de lixo em áreas urbanas e rurais, de forma a dar maior celeridade 
às notificações aos proprietários ou aos procedimentos de limpeza quando se 
tratar de espaços públicos ou imóveis de propriedade do Município.
Sugere-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de implantação de sistema 
digital ou aplicativo municipal que permita ao cidadão registrar denúncias, 
inserir imagens, indicar o endereço ou localização do lote e acompanhar o 
andamento das ocorrências, mediante número de protocolo, possibilitando a 
visualização de etapas como: recebimento da denúncia, realização de 
fiscalização, notificação do proprietário, prazo concedido para limpeza e eventual 
regularização do imóvel, bem como atualizações do processo diretamente pela 
plataforma.
Ferramentas dessa natureza já são utilizadas em diversos municípios por meio 
de aplicativos de zeladoria urbana, ampliando a transparência, a participação 
da população e a eficiência das ações do poder público. Como forma de facilitar 
a identificação da população, o sistema poderia adotar denominações simples e 
de fácil acesso, tais como “Arcos Participa”, “Cuida Arcos”, “Zeladoria 
Arcos” ou “Arcos Cidadã”.
Destaca-se, ainda, que o mecanismo poderia ser implementado inicialmente de 
forma prioritária durante o período chuvoso, considerando o aumento de focos 
de doenças como a dengue, bem como a proliferação de insetos e animais 
peçonhentos, além de outros prejuízos à limpeza urbana e ao bem-estar coletivo.
Sendo assim, aguarda-se a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Arcos, 20 de março de 2026. 
JOÃO PAULO FERREIRA – “JOÃOZINHO”
Vereador