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materia nº 76/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaInformações sobre melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e sobre atendimentos ginecológicos.
native_id1258

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Encaminhado ao Setor Competente
2026-04-08 Proposição aprovada
2026-04-01 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-04-01 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T20:33:51.870426-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 076/2026
Assunto: Informações sobre melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e 
sobre atendimentos ginecológicos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, prestem esclarecimentos sobre as obras de reparos 
e/ou melhorias estruturais nos prédios das Unidades Básicas de Saúde do Município 
(PSF’s) e respectiva previsão de início e conclusão, tendo em vista a situação 
precária em que muitas unidades se encontram, a exemplo da Unidade do Santo 
Antônio, que possui infiltrações e mofo em várias paredes, e da Unidade do Floresta, 
onde o forro do teto cedeu e está com fezes de rato e morcego caindo no chão e 
comprometendo as condições ideais de higiene e saúde do local. 
Solicito ainda informações sobre os atendimentos ginecológicos nas 
Unidades de Saúde, explicando como está sendo feita a cobertura de atendimentos 
dessa natureza em PSF’s que não possuem ginecologista e especificando quantos 
PSF’s atualmente estão sem atendimento de ginecologistas em seu quadro de 
serviços e atendimentos. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 
e Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 31 de março de 2026. 
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora

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