materia nº 106/2026

REQUERIMENTO Nº 106/2026
Assunto: Fornecimento de materiais e EPIs para servidores da limpeza 
urbana
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realizem os 
procedimentos legais necessários para o fornecimento adequado e contínuo de 
materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os servidores 
que atuam na limpeza urbana do município de Arcos/MG.
Dentre os itens necessários, destacam-se: 
I. vassouras de qualidade adequada (considerando as atuais 
condições precárias de uso);
II. luvas de proteção;
III. Botas impermeáveis;
IV. Uniformes apropriados;
V. Máscaras de proteção;
VI. Protetor solar;
VII. Sacos de lixo resistentes;
VIII. Carrinhos coletores em boas condições.
Além dos demais equipamentos essenciais para a execução segura e 
eficiente dos serviços.
Ressalte-se que os profissionais da limpeza urbana desempenham um 
papel fundamental na manutenção da saúde pública, organização e bem-estar 
da população. No entanto, têm sido recorrentes as reclamações quanto à falta 
de materiais adequados e às condições precárias dos equipamentos atualmente 
utilizados, como vassouras desgastadas e insuficiência de EPIs.
Tal situação compromete não apenas a qualidade do serviço prestado, 
mas também expõe os trabalhadores a riscos desnecessários à sua saúde e 
integridade física.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo adote providências 
imediatas para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais, 
assegurando eficiência no serviço e valorização dos servidores.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Atenciosamente, 
Arcos, 29 de abril de 2026. 
LESLIE MARIANA SILVA COSTA
Vereador