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materia nº 109/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaInformações sobre patrocínio da empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO LTDA BH MÍDIA.
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Encaminhado ao Setor Competente
2026-05-05 Proposição aprovada
2026-04-30 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-04-30 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T19:28:24.275895-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 109/2026
Assunto: Informações sobre patrocínio da empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E 
SINALIZAÇÃO LTDA BH MÍDIA.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem solicitar de Vossa Excelência 
que, por meio da Secretaria Municipal de Governo, preste os seguintes esclarecimentos 
acerca de “patrocínio” da empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO LTDA 
BH MÍDIA: 
• Em 23/04/2026 foi publicada a Portaria nº 090/2026, nomeando comissão 
para analisar a manifestação de interesse de patrocínio apresentada pela 
empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO LTDA BH MÍDIA
(patrocínio este em divulgação através de totens de marketing digital), 
porém estes totens já se encontravam em diversos setores e órgãos do 
Executivo Municipal em um tempo considerável e anterior a publicação 
da portaria. Sendo assim, solicito que seja esclarecido como os totens já 
estavam sendo utilizados antes da análise da citada comissão, inclusive 
com a logomarca da prefeitura? 
• Qual o ato normativo/administrativo ou similar que embasou a utilização 
dos totens antes mesmo de haver a análise da manifestação de 
interesse? Quem foi o responsável pela autorização?
• Qual será o período de duração do citado patrocínio? 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 30 de abril de 2026.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora

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