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REQUERIMENTO Nº 111/2026
Assunto: Informações sobre a concessão de espaços públicos para
exploração comercial de alimentos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Governo, informe o andamento dos procedimentos de
concessão dos principais espaços públicos do Município (quiosques e lanchonetes)
para a exploração comercial de alimentos em geral:
• Quantos espaços públicos para a exploração comercial de alimentos
existem no município? Todos estão ocupados?
• Caso existem espaços que não estejam ocupados, existe algum
processo licitatório de chamamento para a concessão da exploração
desses espaços? Qual o número do procedimento e a previsão de
conclusão do mesmo?
• Quais os motivos dos espaços existentes no Parque Aquático
Municipal, Poliesportivo e Terminal Rodoviário estarem inoperantes
há um tempo considerável? Nunca houve interessados em explorar
comercialmente os referidos locais?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 06 de maio de 2026.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora
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