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REQUERIMENTO Nº 123/2026
Assunto: Fornecimento EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e
acessórios aos Agentes de Combate às Endemias.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realizem os
procedimentos legais necessários para o fornecimento adequado e contínuo de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os servidores que atuam
como Agentes de Combate às Endemias, bem como de outros acessórios
essenciais e inerentes ao exercício das atribuições dos agentes.
Ressalte-se que é fundamental que o Poder Executivo garanta condições
dignas de trabalho a esses profissionais, assegurando a eficiência no serviço e
a valorização destes servidores, tendo em vista os serviços essenciais que
prestam ao município, principalmente nesse cenário de aumento dos casos de
dengue.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 20 de maio de 2026.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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