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REQUERIMENTO Nº 124/2026
Assunto: Informações sobre emenda impositiva para a realização de
cirurgias eletivas.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, informe se a EMENDA IMPOSITIVA de minha
autoria, no valor de R$ 131.205,54 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos), cujo objeto foi “Doação de cirurgias eletivas
para pessoas consideradas de “baixa renda””, já foi executada integralmente
pelo Executivo.
Solicito que seja informado o total de cirurgias realizadas, o tipo de cirurgia
e o respectivo valor individual das mesmas.
Caso o Executivo ainda não tenha executado na íntegra ou não tenha
iniciado a realização das cirurgias, solicito que seja informado o valor restante
da emenda impositiva ou a previsão de início de execução das cirurgias eletivas.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 20 de maio de 2026.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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