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materia nº 125/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaPagamento de férias-prêmio vencidas.
native_id1338

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado ao Setor Competente
2026-05-26 Proposição aprovada
2026-05-20 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
2026-05-20 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T18:50:54.267028-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 125/2026
Assunto: Pagamento de férias-prêmio vencidas. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, 
realizem o planejamento orçamentário e se necessário realizem a abertura de 
créditos suplementares, visando realizar o pagamento das férias-prêmio 
vencidas de todos os servidores que adquiriram este direito, e dos demais que 
alcançarão este benefício ainda no ano de 2026. 
Solicito ainda que nos próximos exercícios financeiros, sempre tenha a 
previsão orçamentária específica para a realização de pagamentos dessa 
natureza, visando evitar transtornos e prejuízos aos servidores públicos 
municipais. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Atenciosamente, 
Arcos, 20 de maio de 2026. 
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora

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