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Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Pelo presente, o vereador que esta subscreve vem propor a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 032/2023:
01 – Emenda Modificativa – Emenda Impositiva, com fulcro no art. 165, §§ de 6º a 11 da Lei Municipal nº 1.256/90
(Lei Orgânica do Município de Arcos) e art. 15 da Lei Complementar nº 136 de 03/07/2023 (LDO para o Exercício de 2024):
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.364
3.3.50.43 40.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Santa Casa de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.419
3.3.50.43 30.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a “APAE” (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 15.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos
(Sociedade Vencer).
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 13.400,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Associação Conexão Vida
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG (TEAcolhe).
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 5.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para o Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes
do Oeste.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 241 9021 2.443 3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para o Asilo “Lar Pousada dos Berto”.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 06 182 9029 2.432 4.4.90.52 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Aquisição de materiais de permanentes para o Corpo de Bombeiros de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 06 181 9029 2.300 4.4.90.52 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Aquisição de veículos para a Polícia Civil de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 27 812 9020 2.455 3.3.50.41 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de contribuição social para a LIADE (Liga Arcoense de Desportos)
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.337 3.3.50.43 13.400,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para o Clube Arcoense Renovação de Vida (Terceira Idade).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 244 9021 2.389 3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a APAC (Associação de proteção e assistências aos
condenados).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 15 18 541 9017 2.430 3.3.50.41 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de contribuição social para a Associação GAVAAA
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.337 3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para a ALARC (Academia de Letras de Arcos/MG)
Diminuição
Compensatória
(Dotação de
Reserva de
Contingência da
Secretaria
Municipal de
Governo)
ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 99 999 9998 9.999 9.9.99.99 246.800,00
Arcos, 27 de novembro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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