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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 30/10/2019 QUE INSTITUIU A HONRARIA DE “MÉRITO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id164

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Proposição transformada em lei — —
2024-02-06 Aguardando sanção governamental — —
2024-02-05 Proposição aprovada — —
2024-02-02 Aguardando a deliberação em plenário — —
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-08 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2023-12-08 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2023-12-07 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T18:54:38.534647-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2023
O presente projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei Municipal nº 
2.946 de 30/10/2019, a qual instituiu o Mérito Ambiental no Município de Arcos, 
de maneira que a honraria passará a ter a denominação de “Mérito Ambiental 
Nelson Gonçalves de Morais”, como forma de homenagear este grande cidadão 
arcoense que sempre defendeu as causas ambientais e lutou pela preservação 
da natureza e dos recursos naturais, visando conservar os espaços verdes e as 
nascentes de águas. 
A propositura define ainda que a sessão para entrega da honraria será 
realizada no mês de junho, já que se trata de um mês que é dedicado ao meio 
ambiente, além de ser o mês de aniversário do Sr. Nelson Morais. 
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarem 
o respectivo projeto de lei. 
Arcos, 07 de dezembro de 2023. 
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.946 DE 30/10/2019 QUE INSTITUIU A HONRARIA DE
“MÉRITO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A partir da vigência desta Lei, a Ementa da Lei nº 2.946 de 
30/10/2019 passa a ter seguinte redação:
INTITUI NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A HONRARIA DE 
“MÉRITO AMBIENTAL NELSON GONÇALVES DE 
MORAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2° Fica alterada a redação dos Artigos 1º e 3º da citada lei, os quais 
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída no Município de Arcos/MG a Honraria 
de “Mérito Ambiental Nelson Gonçalves de Morais”, a ser 
concedida anualmente pela Câmara Municipal a pessoas 
físicas ou jurídicas que tenham notoriamente se destacado 
por ações de defesa e conservação do meio ambiente e do 
desenvolvimento sustentável local. 
(...)
Art. 3º A sessão especial para entrega do título honorífico 
será realizada no mês de junho, por se tratar do mês 
dedicado ao meio ambiente e também por ser o mês de 
aniversário do homenageado.”
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Arcos, 07 de dezembro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador
BIOGRAFIA
Nelson Gonçalves de Morais é filho de Pedro Gonçalves de Morais e 
Adalgisa Eduardo de Morais. Nasceu na cidade de Arcos (MG) no dia 22 de 
junho de 1946. O pai, carinhosamente conhecido como “Pedrinho Sapateiro”, foi 
coletor estadual. A mãe, Dona Adalgisa, era dona de casa e mãe extremada, 
muito religiosa e intimamente ligada à Igreja e às obras sociais.
Nelson foi pai de cinco filhos: Vladimir (in menoriam), Guilherme, Janine, 
Nelson Jr.e Júlia. Também teve sete irmãos: Márcia, Maurício, Beatriz, Eduardo, 
Adalgisa, Ivone e Pedro, além de outros dois paternos: Marlene e Donizete.
Após concluir o ensino básico, na Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz, Nelson 
se mudou para Belo Horizonte, onde freqüentou o renomado Instituto 
Champagnat – concluindo, com reconhecido destaque, o ensino médio 
profissionalizante.
Posteriormente, Nelson mudou-se para o estado de Goiás, onde exerceu 
o cargo de diretor numa escola pública, ocasião em que se notabilizou pela 
organização e criatividade, colecionando uma legião de amigos e admiradores.
Depois de deixar um legado de altruísmo e visão futurista entre a 
comunidade escolar, Nelson resolveu transformar em realidade uma utopia de 
infância, e cruzou o Oceano Atlântico em busca do sonho americano. Vale 
ressaltar que ele foi o primeiro arcoense a morar nos Estados Unidos, em 1975. 
Na América, Nelson se estabeleceu na cidade de Lowell, condado de Middlesex, 
em Massachusetts. Também morou em Connecticut, estado situado no sul da 
região da Nova Inglaterra, além de Boston e New Jersey.
Ao retornar ao Brasil, alguns anos mais tarde, mediante o pioneirismo que 
sempre norteou seus passos, Nelsinho foi idealizador do primeiro supermercado 
de Arcos, chamado “Supermercado Uai”. Ali podiam ser adquiridos e apreciados 
vinhos importados, iguarias, produtos Sadia, sorvetes KIBOM, enfim, artigos da 
gastronomia só encontrados nas grandes cidades.
Convidado pela direção do grupo atacadista Adriano Coselli, de quem era 
amigo pessoal, Nelson decidiu aceitar um novo desafio, e se tornou um dos 
principais representantes comerciais do elenco da empresa, ganhando 
reconhecimento e vários prêmios, sempre superando as metas estipuladas.
Também foi proprietário da primeira vídeo-locadora da cidade, a Vídeo 
Flash, ponto de encontro de amigos e aficionados pela arte do cinema. Seu 
último empreendimento foi a Flash Variedades, uma loja de artigos femininos, 
games e acessórios, no centro da cidade.
Nelson Morais ainda mantinha um blog “O FOCA”, era colunista em jornais 
locais e escrevia artigos e crônicas sob a perspectiva da política local e nacional. 
Foi criador do PT – Partido dos Trabalhadores- em Arcos. Dedicou-se, ao longo 
da vida, a lutar ferrenhamente e com as armas de que dispunha pela 
preservação da natureza, dos recursos naturais, pela manutenção dos pequenos
espaços verdes ainda existentes na cidade, numa luta desigual frente ao 
desmatamento acelerado e morte inevitável de riachos e nascentes.
A trilogia “Aprendiz de Sonhador” foi um dos últimos projetos literários de 
Nelson Morais, cujos livros foram lançados entre 2006 e 2012. Morais ocupava, 
com orgulho e eloquência, uma cadeira na Academia Arcoense de Letras. Seu 
patrono e mentor intelectual era o escritor Graciliano Ramos (1892-1953), um 
dos maiores expoentes de sua geração, autor do imortalizado livro “Vidas 
Secas”.
Nelson Gonçalves de Morais faleceu na noite de 23 de setembro de 2014, 
deixando consternados amigos, admiradores, toda uma cidade. Todavia, jamais 
será esquecido por todos aqueles que compartilharam o privilégio de sua 
convivência, inteligência e amizade.

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