materia nº 191/2023

REQUERIMENTO Nº 191/2023
Assunto: Utilização de recursos para reforma do quartel 
Arcos, 07 de dezembro de 2023. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal competente, tomem as providências necessárias para 
utilizar os recursos financeiros provenientes da devolução que será realizada 
pela Polícia Militar de Arcos ao Município (valor economizado do convênio para 
manutenção de viaturas) em prol da própria instituição, utilizando os recursos 
para realizar a reforma do quartel da PM, principalmente reparos no muro, 
pintura com as cores heráldicas da PM e outros reparos na estrutura do prédio, 
atendendo as demandas da Polícia Militar.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme 
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei 
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento. 
Atenciosamente,
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador