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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023
O presente projeto de lei tem como objetivo dar nova denominação à
Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Parque da Floresta, em Arcos/MG, e
promover uma merecida homenagem ao Sr. Antônio Acácio Filho, tendo em vista
que a Quadra passará a ter o seu nome.
Nesse sentido, é justa a homenagem, já que se trata de um arcoense de
origem simples, trabalhador, e que por prestou serviços ao Município de Arcos
por aproximadamente 40 anos, conforme biografia anexa ao projeto.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarem
o respectivo projeto de lei.
Arcos, 08 de dezembro de 2023.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023
DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À QUADRA
POLIESPORTIVA DO BAIRRO PARQUE DA FLORESTA.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “QUADRA
POLIESPORTIVA ANTÔNIO ACÁCIO FILHO”” a Quadra Poliesportiva do
Bairro Parque da Floresta, localizada
Art. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação pública estabelecida.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Arcos, 08 de dezembro de 2023.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
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