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REQUERIMENTO Nº 006/2024
Assunto: Informações sobre o quadro de cargos efetivos do Executivo
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Administração, preste as
seguintes informações acerca do quadro de cargos efetivos do Executivo
Municipal:
• Quais os cargos de provimento efetivo que se encontram vagos
atualmente no âmbito do Executivo Municipal e a respectiva
quantidade de vagas?
• Existe algum cargo de provimento efetivo que está sendo ocupado
de maneira temporária ou por funcionário contratado? Quais os
motivos de não estarem sendo exercidos por servidor efetivo?
• Existem vagas do Concurso Público Municipal de 2018 que ainda
não foram preenchidas?
• Existem cargos que não possuem mais candidatos aprovados e
aptos para serem nomeados, diante de eventual surgimento de
vagas?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2024.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador
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