materia nº 8/2024

REQUERIMENTO Nº 008/2024
Assunto: Informações sobre chamamentos ou procedimentos licitatórios
para o fornecimento de óculos. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa 
Excelência que informe se foi dado oportunidade às empresas do ramo de óticas 
de Arcos de participarem de algum chamamento público ou processo licitatório 
com a finalidade de fornecer óculos aos pacientes atendidos nas consultas 
oftalmológicas gratuitas promovidas pelo Executivo Municipal. 
Ressalte-se que a ação de distribuição gratuita óculos pelo Executivo 
Municipal é bem-vinda, porém era importante que os óculos fossem adquiridos 
na cidade de Arcos e de nossas empresas, a fim de fomentar a economia local.
Da forma que está sendo feita, está gerando prejuízos aos comerciantes, 
endo em vista que temos vários profissionais que atendem no ramo, seria mais 
justo um chamamento ou algo nesse sentido a fim de dar oportunidade a todos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador