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REQUERIMENTO Nº 010/2024
Assunto: Quantidade de notificações realizadas pelo Executivo aos
proprietários de lotes e terrenos sujos.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, através do Setor competente, informe a quantidade de
notificações que foram realizadas pelo Executivo aos proprietários de lotes e
terrenos sujos para que fosse providenciada limpeza dos imóveis, no período
entre o ano de 2021 e 2024.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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