materia nº 16/2024

REQUERIMENTO Nº 016/2024
Assunto: Informações sobre cursos de capacitação ofertados pelo 
Executivo. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI 
da Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de 
Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento e Integração Social, informe quais cursos de 
capacitação foram ofertados pelo Executivo nos últimos 3 anos 
(2021/2023). 
Na oportunidade solicito as providências necessárias para que o 
Município possa ofertar Cursos de Capacitação nas áreas de Garçom, 
Copeira, Auxiliar de Cozinha, Cozinheira, Saladeira, tendo em vista que é 
uma demanda recorrente do mercado local, além de ser uma oportunidade 
de qualificação, pois o que vemos é uma grande falta de mão de obra 
nessa área. Portanto o município poderia e deve auxiliar no fomento 
dessas atividades, provendo os citados cursos de capacitação.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo 
hábil, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 
nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e 
aguarda deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador