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REQUERIMENTO Nº 027/2024
Assunto: Disponibilização de sala para o CONSEP.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Governo, tome as
providências necessárias para disponibilizar 1(uma) sala com a finalidade de ser
a sede própria do CONSEP (Conselho de Segurança Pública Municipal), de
preferência no Terminal Rodoviário, de forma que a Diretoria do Conselho possa
utilizar o local para o desenvolvimento de suas atividades.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 23 de fevereiro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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