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REQUERIMENTO Nº 039/2024
Assunto: Informações sobre recursos para ações de combate à dengue
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, informe os recursos estaduais e/ou federais
que foram encaminhados ao Município de Arcos para custear ações de combate
à dengue desde janeiro de 2021 até a presente data.
Solicito que sejam especificados os valores e o respectivo exercício
financeiro que foram direcionados ao Município, bem como as ações ou
despesas custeadas com os mesmos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 29 de fevereiro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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