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REQUERIMENTO Nº 048/2024
Assunto: Informações sobre abertura de processo administrativo
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI
do Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por
meio dos setores competentes, informem se houve abertura de processo
administrativo visando apurar responsabilidades e irregularidades acerca do
“suposto deslocamento de pessoas em situação de rua para a cidade de Lagoa
da Prata/MG”.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 08 de março de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
Vereador Vereador
JOÃO PAULO FERREIRA ADEMAR A. DE MEDEIROS
Vereador Vereador
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