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REQUERIMENTO Nº 055/2024
Assunto: Cópias de processos licitatórios e contratos referentes a obras
de construção de quadras de esportes.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
dos setores competentes, disponibilize cópia na íntegra dos processos
licitatórios referentes as obras de construção das quadras de esportes da
Comunidade da Ilha e do Bairro Parque da Floresta, e cópia dos respectivos
contratos firmados com as empresas vencedoras das licitações.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 14 de março de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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