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REQUERIMENTO Nº 056/2024
Assunto: Instalação da Guarda Municipal em Arcos
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer novamente de Vossa Excelência
que, por meio das Secretarias Municipais competentes, realizem os estudos e
planejamentos necessários junto ao CONSEP (Conselho Comunitário de
Segurança Pública) para instalar a Guarda Municipal no Município de Arcos,
visando garantir mais segurança para todos, e ajudar na manutenção da ordem
e organização da cidade.
Ressalte que a referida solicitação foi encaminhada ao Executivo
Municipal através do Requerimento nº 157/2023 (de minha autoria) em
10/10/2023, porém não houve resposta devidamente justificada do Executivo
acerca da viabilidade ou inviabilidade de atender a mencionada solicitação.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 14 de março de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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