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REQUERIMENTO Nº 059/2024
Assunto: Cópias de atas de reuniões do Conselho Municipal de
Educação.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize cópias na íntegra das Atas
de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) nos 06
(seis) meses anteriores à data de 22/03/2024.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 22 de março de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
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