materia nº 67/2024

REQUERIMENTO Nº 067/2024
Assunto: Medidas efetivas para controle e prevenção da dengue. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, realize ações mais efetivas visando o controle 
e a prevenção da dengue em nosso município, a exemplo da contratação de 
mais agentes de endemias e outros profissionais de saúde, tendo em vista a 
existência do Decreto Municipal nº 6754, que “Declara situação de emergência 
em saúde pública no Município de Arcos em razão do cenário epidemiológico de 
doenças infecciosas virais”, o qual autorizou a realização de várias ações e 
medidas administrativas em regime de urgência. 
Na oportunidade solicito que sejam informadas as principais medidas e 
ações executadas desde a publicação do mencionado decreto. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 27 de março de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador