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EMENDA Nº 004/2024
Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Kátia Mateus de
Moura Sousa ao Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria da
Mesa Diretora que DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG NO DIA DE SEU
ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
1- O Art. 3º do Projeto de Resolução nº 004/2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º Se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em
feriado, sábado, domingo, ponto facultativo ou no período de gozo
de férias, o benefício em comento será usufruído no primeiro dia
útil subsequente.”
Portanto, encaminho para discussão e votação.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2024.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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