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REQUERIMENTO Nº 082/2024
Assunto: Informações acerca das tratativas da construção do trevo do
bairro Jardim Esplanada.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos - MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
informe como estão as tratativas acerca da construção do trevo do bairro Jardim
Esplanada. Cabe mencionar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) já autorizou que o município construa o trevo com seus
próprios recursos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 11 de abril de 2024.
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador
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