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REQUERIMENTO Nº 084/2024
Assunto: Projeto de rede de esgotos da comunidade da Ilha.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos - MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
providencie a elaboração do projeto de rede de esgotos da comunidade da Ilha.
Com o fim de viabilizar a execução da obra, solicito, também, a inclusão da ação
na Lei de Diretrizes Anual (LDO) e posteriormente na Lei Orçamentária Anual
(LOA).
Sendo assim, aguardo a análise e a resposta deste pedido em tempo
hábil, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 11 de abril de 2024.
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador
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