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REQUERIMENTO Nº 086/2024
Assunto: Construção de creches municipais
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos - MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e
Secretaria Municipal de Fazenda, realize os trâmites necessários para viabilizar
a construção de pelo menos 3 (três) creches municipais em nossa cidade,
devendo as mesmas serem construídas nos bairros Jardim Esplanada, São
Judas e Floresta.
Visando possibilitar a construção das referidas creches, solicito ainda a
inclusão das ações e respectivas dotações orçamentárias na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), referentes ao Exercício
financeiro de 2025.
Sendo assim, aguardo a análise e a resposta deste pedido em tempo
hábil, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 11 de abril de 2024.
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador
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