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EMENDA Nº 005/2024
Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Kátia Mateus de
Moura Sousa ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024, de autoria
do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE UMA FOLGA
ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG NO DIA
DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE SUA
REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1- O Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º Se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em
feriado, sábado, domingo, ponto facultativo ou no período de gozo
de férias, o benefício em comento será usufruído no primeiro dia
útil subsequente.”
Portanto, encaminho para discussão e votação.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2024.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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