PROJETO DE LEI Nº 009/2024
INSTITUI A HONRARIA “MEDALHA DE MÉRITO
EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a honraria “Medalha de Mérito Educacional Maria dos
Reis da Silva”, a ser concedida anualmente, pela Câmara Municipal, a pessoas que
tenham notoriamente contribuído para a defesa e promoção do direito social à
educação no município de Arcos.
Art. 2º. Cada vereador, no período previsto no artigo anterior, indicará uma
pessoa a ser agraciada com a referida honraria.
Art. 3º. A entrega da honraria será realizada preferencialmente em outubro,
mês no qual se encontra compreendida a data que celebra o dia do professor,
conforme Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 18 de abril de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024:
O presente projeto de lei visa conceber uma forma de agraciar aqueles que
contribuíram ou contribuem para a formação educacional de nossos munícipes, na
medida em que, dentre as garantias sociais, o direito à educação assume importância
sublime para a asseguração dos valores consagrados pela Constituição da República,
especialmente a dignidade da pessoa humana.
Desse modo, esta proposição, ao mesmo tempo em que tem uma visão
prospectiva de vir a homenagear pessoas que vêm concretizando a educação em nossa
cidade, retroage o seu olhar para prestar a devida deferência à inesquecível e saudosa
professora Maria dos Reis da Silva, que dedicou significativa parte de sua vida –
conforme biografia anexa – a preparar, incentivar e promover o pleno desenvolvimento
de muitos cidadãos arcoenses.
Ante o exposto, submeto o Projeto de Lei à apreciação dos prezados colegas,
contando com a precisa aprovação da senhora e dos senhores Vereadores.
Arcos, 18 de abril de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
BIOGRAFIA:
Maria dos Reis da Silva sempre viveu em Arcos, tendo nascido aos 23 de março
de 1955.
Desde criança, demonstrava a sua vocação ao magistério ao brincar de dar
aulas a suas bonecas.
À medida que crescia e se tornava uma adolescente, dividia suas atividades
diárias entre o trabalho para ajudar nas despesas domésticas e na criação de seus
quatro irmãos mais novos.
A despeito dessas dificuldades, formou-se nos ensinos fundamental e médio,
tendo estudado nas Escolas Municipais Yolanda Jovino Vaz e Berenice de Magalhães
Pinto e no Colégio Dom Belchior. Por conseguinte, graduou-se em LETRAS pela
UNIFOR e se pós-graduou na Faculdade São Luís, em Jaboticabal.
Como professora, iniciou a sua profissão nas escolas municipais da zona rural,
bem assim lecionou por 20 anos na Escola Dorvina Teixeira Arantes e mais de dez anos
na Escola Municipal Sebastião Teixeira Borges, além de ter exercido o seu magistério
em todas as escolas estaduais situadas em Arcos. Ademais, foi a primeira diretora da
Escolas Municipais José Bonifácio Gonçalves e Santo Antônio.
Maria dos Reis da Silva faleceu precocemente aos 24 de janeiro de 2021,
deixando enlutados familiares, amigos, colegas de trabalho e diversos ex-alunos. No
entanto, em que pese o inarredável fecho da vida, o seu legado transcende e permanece,
de forma indelével, na memória e na formação do povo arcoense.