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materia nº 20/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA II, NO BAIRRO NOVO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id32

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição transformada em lei — —
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-09 Proposição aprovada — —
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-29 Para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T16:12:33.646413-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023
O presente projeto de lei tem como objetivo dar nova denominação à atual 
Travessa II, do Bairro Novo Sol Nascente, em Arcos/MG, e promover uma 
merecida homenagem ao Sr. Sebastião Ramos da Silva, mais conhecido pelo 
apelido de “Tão”, tendo em vista que a Travessa levará o seu nome. 
Nesse sentido, é justa a homenagem, já que se trata de um arcoense de 
origem simples, trabalhador, e que por prestou serviços ao Município de Arcos 
por aproximadamente 40 anos, conforme biografia anexa ao projeto.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarem 
o respectivo projeto de lei. 
Arcos, 29 de setembro de 2023. 
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA II, NO 
BAIRRO NOVO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “TRAVESSA 
SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA – “TÃO” a atual Travessa II, no Bairros Novo 
Sol Nascente, a qual tem início na Rua Eurides Moura e término em um terreno 
de propriedade do Município. 
Art. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as 
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
denominação pública estabelecida.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Arcos, 29 de setembro de 2023.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
SEBASTIÃO RAMOS DA SLVA – “TÃO”
• Casado com Alexandrina Nascimento da Silva;
• Pai de 12 filhos: Sebastião Ramos Filho (in memorian), Maria 
Célia Ramos, Ângela Maria Ramos (in memorian), Solange 
Ramos da Silva, Samuel Luiz da Silva, Jorge Raimundo da 
Silva, Joel Augusto da Silva, Janete Ramos da Silva, Andréia 
Cristina Ramos, Joana Darc Ramos, Simone Ramos da Silva e 
Jussara Ramos da Silva;
• Foi Motorista da Prefeitura Municipal desde 1945 até 1985.

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