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REQUERIMENTO Nº 096/2024
Assunto: Informações sobre a confecção de placa com a denominação
oficial da Casa de Apoio situada na cidade de Divinópolis/MG.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
dos setores responsáveis, informe se o Município já providenciou a confecção
da placa com a denominação oficial da casa de apoio ao arcoense situada na
cidade de Divinópolis/MG, tendo vista que já houve a sanção e publicação da
Lei Ordinária Municipal nº 3.127 de 27/02/2024, a qual denominou a referida
casa como “Casa de Apoio Leonor Aparecida de Morais Pessoa”.
Na oportunidade, solicito que seja informado se existe previsão para a
inauguração ou solenidade similar da referida casa de apoio, tendo em vista a
aprovação da denominação oficial da mesma.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 02 de maio de 2024.
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
Vereador
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