texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 099/2024
Assunto: Informações sobre questões ambientais e cumprimento de lei municipal.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, informe os dados quantitativos
sobre as seguintes questões ambientais:
• Numero de árvores plantadas pelo Executivo Municipal desde 2021 até
a presente data;
• Número de mudas de árvores doadas pelo Município à população em
geral desde 2021 até a presente data;
• Número de áreas degradadas que foram recuperadas pelo Município
desde 2021 até a presente data;
• Número de supressões totais de árvores realizadas pelo Executivo desde
2021 até a presente data.
Na oportunidade solicito que sejam informadas as tratativas e/ou ações
realizadas pelo Município para o efetivo cumprimento da Lei Complementar Municipal
nº 160 de 05/01/2024 que Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no
Município de Arcos e dá outras providências.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e
Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 03 de maio de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
open original →