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REQUERIMENTO Nº 101/2024
Assunto: Realização de audiência pública
Excelentíssimo Senhor
Flávio Correia da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 205, § 1º do Regimento
Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência, a autorização para
realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir sobre a “Criação do
Centro de Referência Especializado à Mulher no Município de Arcos/MG.”
Ressalte-se que a audiência será realizada no dia 27 de junho de 2024, às
19:00 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal.
Deverão ser convocados para participar da audiência pública o Prefeito
Municipal, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável,
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Delegada de Polícia
Civil, Representante do Ministério Público e do Judiciário, Presidente da OAB,
Presidente da ACE/CDL, Polícia Militar, Presidente do CONSEP e Representante
do CREAS.
Serão abertas inscrições para os vereadores, representantes da sociedade
civil e demais cidadãos que tenham interesse de participar dos debates através de
pronunciamentos ou formulação de perguntas ou questionamentos.
Posteriormente deverá ser elaborada portaria regulamentando a realização
da audiência, contendo a ordem dos debates, os prazos de pronunciamentos e os
métodos de inscrição de interessados.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 03 de maio de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
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