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EMENDA Nº 006/2024
Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024,
de autoria do Executivo Municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTOS À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE
COM CÂNCER DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 - Fica alterada a natureza legislativa do projeto, passando o mesmo a ter a
seguinte redação:
“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024”
Portanto, encaminhamos para discussão e votação.
Sala das Sessões, 10 de maio 2024.
Comissão de L.J.R.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS JOÃO PAULO FERREIRA
Presidente Relator
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Membro
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