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REQUERIMENTO Nº 108/2024
Assunto: Informações sobre valores de livre movimentação e valores
empenhados na conta do Município.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII
do Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por
meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informe o atual valor de “livre
movimentação” existente nos cofres públicos do município e o valor que se
encontra empenhado, tendo como referência a data deste requerimento.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 17 de maio de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
RONALDO GASPAR RIBEIRO LAERTE CESÁRIO MATEUS
Presidente Relator
JOSÉ CALIXTO DA FONSECA
Membro
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