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REQUERIMENTO Nº 111/2024
Assunto: Solicitação de informações atualizadas sobre as ações realizadas
pela administração municipal no que diz respeito à reforma e construção
de moradias populares no período de 2021 até a presente data.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal
de Trânsito, forneça as informações atualizadas sobre as ações realizadas pela
administração municipal no que diz respeito à reforma e construção de moradias
populares no período de 2021 até a presente data. Em particular, solicito que
sejam fornecidos os seguintes dados:
1. Número total de casas reformadas no referido período;
2. Número total de casas populares construídas no referido período.
Essas informações são de suma importância para acompanhar e avaliar o
progresso das políticas habitacionais implementadas pelo governo municipal,
bem como para garantir a transparência e prestação de contas à população.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 23 de maio de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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