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REQUERIMENTO Nº 115/2024
Assunto: Tratativas para implantação do “Plano Municipal de
Arborização”.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal competente, informe as principais tratativas que o
Executivo Municipal já realizou para implantar no Município o “Plano Municipal
de Arborização”, nos termos da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160 –
05/01/2024 que INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 29 de maio de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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